Solução de Consulta Tributária
Conselho Municipal de Contribuintes
- 676492_2023 27/09/2023 CONSULTA À INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSULTA INEFICAZ COM BASE NO ART. 172, INC. V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 287/2018.
- 674999 27/09/2023 ISS. Local de incidência. Definição do estabelecimento. Arts. 3º e 4º da LC-116/2003. Serviços de saúde.
- 670671 27/09/2023 ISS. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA. BENEFÍCIO OU INCENTIVO FISCAL.
- 677947_2023 27/09/2023 CONSULTA À INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. LOCAL DA PRESTAÇÃO.
- 679441_2023 27/09/2023 IPTU. SUJEITO PASSIVO. ALTERAÇÃO. CONTRATO DE COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA.
- 606100_2023 27/09/2023 ISS. CONSULTA À INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. SERVIÇOS DE SAÚDE – UTI MÓVEL. LOCAL DA PRESTAÇÃO.
- 622278_2021 27/09/2023 ISS. CONSULTA SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. SERVIÇOS DE CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE CARGAS CONTRATADOS MEDIANTE PLATAFORMA DIGITAL.
- 620707_2021 27/09/2023 ISS. CONSULTA SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE NA LISTA DE SERVIÇOS.
- 620959_2021 27/09/2023 ISS. SERVIÇOS MÉDICOS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
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