Solução de Consulta Tributária
Conselho Municipal de Contribuintes
- SFM 87/2026 13/07/2026 ISS. Construção Civil. ISS. Construção Civil. Dedução de materiais incorporados à obra e subempreitadas já tributadas pelo imposto. Aplicação do art. 246 do Código Tributário Municipal de Criciúma (LC n.º 287/2018, alterada pela LC n.º 515/2022) e Portaria SF/n.º 1201/22.
- SMF-9/2026 11/02/2026 ISS. Consulta à interpretação da legislação tributária. Exportações de serviços para o exterior do País.
- MEM-6410/2025 19/08/2025 ISS. IRRF. CONSÓRCIOS PÚBLICOS. RETENÇÃO NA FONTE. SAÚDE PÚBLICA. LOCAL DA PRESTAÇÃO.
- 706890_2025 29/07/2025 ISS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSÓRCIOS PÚBLICOS.
- 704705_2024 14/07/2025 RECRUTAMENTO, AGENCIAMENTO E COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA. INTERMEDIAÇÃO. EMISSÃO DE NOTA FISCAL. BASE DE CÁLCULO. COMISSÃO. VALORES REPASSADOS A TERCEIROS. TRIBUTAÇÃO APENAS SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CONSULENTE.
- 703132_2024 14/07/2025 ISS. INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS. EMISSAO DE NOTA FISCAL. COMISSÃO.
- 702508_2024 14/07/2025 ISS. GESTÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL. INTERMEDIAÇÃO DE EXAMES. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. BITRIBUTAÇÃO.
- SMF-63/2025 29/05/2025 Consulta à interpretação da legislação tributária.
- 697298_2024 02/08/2024 ISS. SOFTWARE ENVIO DE SMS. INSERÇÃO DE PUBLICIDADE.
- 699804_2024 07/06/2024 ISS. EMISSÃO/CANCELAMENTO DE NFE-S. PRESTAÇÃO PARCIAL DO SERVIÇO. RECEBIMENTO NO CARTÃO DE CRÉDITO.
- 694459_2024 24/05/2024 ISS. Fragmentação de receita. Obrigação Acessória.
- 696140_2024 25/04/2024 ISS. Exportação de serviços. Resultado-utilidade.
- 692812_2024 04/04/2024 ISS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. SUBITEM 33.01 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI N.º 287/2018. COMISSÁRIO
- 690838_2024 11/03/2024 ISS. Intermediação de serviços. Obrigação Acessória.
- 686095_2024 19/02/2024 ISS. CONSULTA À INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INCIDÊNCIA OU NÃO DO ISS SOBRE A VENDA DE SOFTWARES.
- 644979_2022 27/09/2023 ISS. CONSULTA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR DO PAÍS. INCIDÊNCIA
- 634659_2022 27/09/2023 ISS. CONSULTA QUANTO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SUBITEM 14.01 DA LISTA DE SERVIÇOS.
- 639979_2022 27/09/2023 ISS. CONSULTA QUANTO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. LOCAL DE PRESTAÇÃO.
- 677134_2023 27/09/2023 CONSULTA À INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSULTA INEFICAZ COM BASE NO ART. 172, INC. V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 287/2018.
- 676495_2023 27/09/2023 CONSULTA À INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSULTA INEFICAZ COM BASE NO ART. 172, INC. V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 287/2018.
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