O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma - COMCCRI constitui-se num órgão de nível de assessoramento, controle social e deliberação coletiva, junto ao poder público municipal, em matéria normativa, consultiva e de planejamento setorial e orçamentário, propondo a formulação de políticas públicas com vistas a promover a articulação e o debate entre o governo municipal e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais, observada a competência que lhe confere a legislação municipal, estadual e federal específica.

São objetivos do COMCCRI:

• Colaborar na formulação, planejamento e execução das políticas culturais do município;

• Proteger e resguardar o patrimônio histórico, artístico, das culturas populares, arqueológico, paisagístico, etnográfico e bibliográfico do município de Criciúma;

• Emitir parecer ou tomar providências acerca de assuntos de natureza artístico-cultural que lhe sejam submetidos pela Administração Municipal, pela Fundação Cultural de Criciúma, por seus Conselheiros ou por entidade artístico-cultural do Município;

• Zelar pelo cumprimento das normas e atos sobre assuntos culturais.