Institucional

O Comec Conselho Municipal de Educação de Criciúma tem como:

Missão: Executar as funções normativa, fiscalizadora e deliberativa, exercendo papel de articulador e mediador das demandas educacionais do Sistema Municipal de Ensino de Criciúma - SC.

Visão: Contribuir para a Educação de Qualidade e o contínuo fortalecimento do Sistema de Ensino de Criciúma - SC.

Valores: Responsabilidade. Comprometimento. Qualidade da Educação e Equidade.

É um órgão de controle com funções propositiva, mobilizadora, consultiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora do Sistema Municipal de Ensino que é composto também por:

• Secretaria Municipal de Educação;
• 62 instituições de Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e de Educação Infantil mantidas pelo poder público municipal, bem como as 41 entidades executoras conveniadas;
• 33 instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
• o Centro de Formação Continuada, para o aperfeiçoamento em cursos ou grupos de pesquisa, para os profissionais da rede pública municipal;
• o Serviço de Atendimento Fonoaudiológico e Psicológico destinado ao atendimento dos alunos da rede municipal, integrante da Secretaria Municipal de Educação;
• Serviços de Atendimento Educacional aos portadores de necessidades especiais reais ou circunstanciais (AEE) da rede municipal de ensino, integrante da Secretaria Municipal de Educação.

O Comec regulamenta e/ou normatiza, autoriza, e fiscaliza a Educação Infantil pública, privada e conveniada de Criciúma-SC e a Rede Municipal de Ensino.

Existe e funciona atendendo a previsão legal: Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educacação Nacional - LDB; Lei Orgânica do Município de Criciúma; Lei 4.307/2002; Lei Complementar nº 090/2011; e às Leis dos Planos Nacional e Municipal de Educação.