Presidente: Jefferson de Assunção
Fone: 48 3431-0172
Whatsapp: 48 9 9932-7475
E-mail: conselhosmunicipais@criciuma.sc.gov.br
O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e da Cidadania - COMDECON, foi criado para ser destinado a promover e implementar as ações direcionadas à formulação da Política Municipal de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor, como também fomentar o exercício da cidadania.
Constituem objetivos permanentes do PROCON Municipal:
➱assessorar o Prefeito Municipal na formulação da política municipal de proteção e defesa do consumidor e da cidadania, de forma articulada com os diversos órgãos governamentais, fomentando o compromisso com a defesa do consumidor e da cidadania em todas as esferas do governo;
➱planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política Municipal de defesa dos direitos e interesses dos consumidores;
➱receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores, por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado;
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