Julgamento de Primeira Instância
Conselho Municipal de Contribuintes
- CM-605/2024 23/05/2025 ITBI - Recálculo do valor - Construção que não integra a base de cálculo do imposto.
- CM-277/2024 23/05/2025 Imunidade ITBI.
- CM-549/2025 23/05/2025 Impugnação do processo administrativo AAT-609/2024 referente à suspensão do cadastro municipal.
- CM-452/2024 23/05/2025 Impugnação do processo administrativo 703192/2024 referente ao lançamento de TLFE de 2024.
- DDE-1889/2024 23/05/2025 Revisão da atividade - Base de cálculo para exigência da TLFE.
- CM-387/2024 23/05/2025 Impugnação da notificação fiscal n.º 446441/2023.
- CM-237/2024 22/05/2025 Sujeito passivo da obrigação tributária relativa ao imposto sobre serviço.
- CM-375/2024 22/05/2025 Imunidade de ITBI.
- NFTI-305/2024 22/05/2025 ITBI - Imunidade Tributária - Atividade Preponderante - Imunidade condicionada
- CM-385/2024 24/09/2024 Solicitação de Isenção de IPTU 2024.
- CM-283/2024 24/09/2024 Impugnação ao lançamento de IPTU e TFVS.
- 698506_2024 24/09/2024 Revisão de lançamento do IPTU do exercício 2024.
- CM-209/2024 20/09/2024 Impugnação interposta, em face de deferimento parcial a pedido de isenção do imposto predial e territorial urbano, referente ao cadastro 1014916, para os exercício compreendidos no intervalo de 2021 a 2024.
- 687682_2024 20/09/2024 Revisão de ofício referente à notificação de lançamento n.º 849240094.
- 697406_2024 20/09/2024 Impugnação do lançamento de imposto de renda retido na fonte.
- 691702_2024 18/09/2024 Impugnação em face do lançamento tributário de imposto sobre serviço (ISS) incidente na construção civil. Revisão de ato.
- 656860_2023 18/09/2024 Revisão de ofício.
- 662856_2023 18/09/2024 ITBI - Integralização de capital - preponderância da atividade - RE 796.376/SC.
- 677359_2023 18/09/2024 Solicitação de isenção de IPTU dos anos de 2020 a 2023.
- 680401_2023 16/09/2024 Prescrição do crédito tributário.
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