Julgamento de Primeira Instância
Conselho Municipal de Contribuintes
- 687337_2024 09/09/2024 Impugnação ao lançamento de ISS.
- 682148_2023 09/09/2024 Impugnação ao lançamento de ISS.
- 691784_2024 09/09/2024 ISS. Prestação de serviços médicos. Local de recolhimento do ISS. Sede do estabelecimento ou no local da efetiva prestação de serviço. Prestação de serviço não previsto na lista de exceções. Análise de existência de unidade econômica ou profissional no local da prestação de serviço.
- 701934_2024 09/09/2024 Restituição de ISS
- 700856_2023 23/08/2024 Exclusão do débito fiscal. Não Incidência de ISS.
- 681520_2023 02/08/2024 Impugnação à notificação de lançamento de ofício de ISS.
- 694974_2024 29/07/2024 Tributário. ISS. Decadência. Não ocorrência. Execução da obra por conta própria. Inexistência de comprovação. Recurso conhecido e desprovido.
- 697077_2024 15/07/2024 Isenção de imposto predial e territorial urbano.
- 0029.002.465.0001226_2023 10/07/2024 Revisão e baixa da TLFE.
- 687678_2023 10/07/2024 Anulação das notificações fiscais n.º 446809/2023 e 446810/2023. enquadramento de atividade na lista de serviços e serviços gratuitos.
- 686561_2023 10/07/2024 Prescrição de créditos e anulação da notificação fiscal n.º 446445/2023.
- 681302_2023 10/07/2024 Incidência de ISS em construção civil.
- 699257_2024 10/07/2024 Isenção de IPTU.
- 697131_2024 26/06/2024 Impugnação em face do lançamento de ISS da construção.
- 685237_2023 20/05/2024 Sujeito passivo da obrigação tributária relativa ao imposto sobre serviço.
- 682748_2023 20/05/2024 Impugnação da notificação fiscal de IPTU n.º 442794/2023 e TCDRS n.º 442799/2023 - Revisão de ato.
- 679904_2023 20/05/2024 Restauração de processo administrativo tributário. Impugnação de crédito tributário.
- 692297_2024 09/05/2024 Impugnação à decisão proferida nos autos do processo administrativo n.º 690447, que deliberou pela manutenção do padrão construtivo definido para o cadastro imobiliário 941970 como "médio alto".
- 683603_2023 09/05/2024 Impugnação em face da notificação fiscal de ISS oriunda do processo administrativo 686.505.
- 683018_2023 09/05/2024 Isenção de IPTU - 2023 - Renda familiar superior a 4 salários-mínimos (art. 3º, inciso III, alínea "b", da lei complementar n.º 305/2018.
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