Julgamento de Primeira Instância
Conselho Municipal de Contribuintes
- 644904_2022 21/11/2023 Impugnação às notificações fiscais n.º 423026 e 423028.
- 592563_2020 20/11/2023 Impugnação em face da Notificação fiscal n.º 360818.
- 650203_2022 17/11/2023 Anulação da notificação fiscal n.º 425519/2022.
- 677573_2023 17/11/2023 Inadmissibilidade.
- 677574_2023 17/11/2023 Inadmissibilidade.
- 677670_2023 17/11/2023 Inadmissibilidade.
- 675238_2023 17/11/2023 Impugnação da decisão exarada que indeferiu o pedido de transferência de cadastro imobiliário para fins fiscais.
- 632706_2022 17/11/2023 Isenção da Taxa de Licença e Fiscalização de Estabelecimentos - TLF, pelo exercício de atividade econômica de baixo risco (escritório de advocacia).
- 669585_2023 30/10/2023 Impugnação e restituição de valores da COSIP.
- 663572_2023 30/10/2023 Impugnação de lançamento da COSIP.
- 648079_2022 30/10/2023 Impugnação da decisão que indeferiu o pedido de isenção do imposto predial e territorial urbano, ante a sua intempestividade.
- 638157_2022 30/10/2023 Impugnação oposta pela requerente, contra decisão proferida no expediente administrativo n.º 634184 que indeferiu o pedido de isenção de IPTU, exercício 2022, referente ao imóvel matriculado sob n.º 47.961 no 1º Ofício de Registro de Imóveis, de cadastro municipal n.º 6147.
- 638174_2022 30/10/2023 Isenção de IPTU - área do imóvel.
- 648080_2022 30/10/2023 Impugnação da decisão que indeferiu o pedido de isenção do imposto predial e territorial urbano, ante a intempestividade.
- 641080_2022 30/10/2023 Impugnação em face da taxa de licença e fiscalização de estabelecimento (TLFE) inscrito em dívida ativa.
- 638272_2022 30/10/2023 Reavaliação do indeferimento de isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU
- 606929_2021 30/10/2023 Impugnação apresentada pelo contribuinte contra notificação fiscal n.º 386683, referente à Ação fiscal n.º 168/2020, expedida em virtude de o Fisco haver constatado que o notificado recolheu menor o ISS devido no serviço de transporte intramunicipal.
- 568017_2019 30/10/2023 Impugnação apresentada pelo contribuinte contra as notificações n.º 2093 e 2095, que solicita que seja declarada a nulidade das referidas notificações.
- 583529_2020 30/10/2023 Auto de infração n.º 838/2019 - Alvará de funcionamento.
- 603396_2021 30/10/2023 Impugnação em face da notificação fiscal n.º 010/2020.
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