Julgamento de Primeira Instância
Conselho Municipal de Contribuintes
- 572265_2019 19/10/2022 Defesa auto de infração n.º 492
- 569464_2019 19/10/2022 Cancelamento de cobrança - ISS e multa
- 599600_2021 19/10/2022 Cancelamento de notificação - ISS
- 573790_2019 19/10/2022 Alvará de funcionamento - encerramento das atividades
- 574209_2019 18/10/2022 Cancelamento auto de infração n.º 736/2019 - exigência de taxa de licença e fiscalização de estabelecimento - TLFE
- 583267_2020 18/10/2022 Impugnação em face do auto de infração n.º 61/2020
- 594140_2020 18/10/2022 Impugnação das notificações fiscais 358488/2020 e 358489/2020, expedida em face de "lançamento de IPTU de imóvel construído não inscrito no cadastro imobiliário municipal ou inscrito com área menor que a verificada"
- 585724_2020 18/10/2022 Reenquadramento Tributário para apuração do ISS por valor fixo.
- 585533_2020 18/10/2022 Impugnação em face à cobrança de IPTU do imóvel cadastrado sob n.º 1014345
- 579874_2020 18/10/2022 Defesa de auto de infração n.º 37/2020
- 554198_2019 04/10/2022 Impugnação em face da decisão proferida no processo administrativo de imunidade de ITBI n.º 514975/2017
- 556181_2019 04/10/2022 Imunidade de ITBI - tributação do valor excedente da integralização
- 549887_2019 04/10/2022 Reclamação em face da notificação fiscal n.º 5098/18
- 570464_2020 04/10/2022 Cancelamento auto de infração n.º 360/2019 - exigência de taxa de licença e fiscalização de estabelecimento - TLFE
- 570405_2019 04/10/2022 Defesa em face do auto de infração n.º 480
- 573106_2019 04/10/2022 Cancelamento auto de infração n.º 68/2019 - alvará de licença e funcionamento
- 573513_2019 04/10/2022 Impugnação em face do auto de infração n.º 710/2019 - alvará de funcionamento - encerramento das atividades
- 573811_2019 04/10/2022 Defesa de auto de infração n.º 755
- 573363_2019 04/10/2022 Impugnação em face do auto de infração n.º 658/19
- 569785_2019 04/10/2022 Anulação do auto de infração n.º 165/2019
- Nenhum documento encontrado.