Julgamento de Primeira Instância
Conselho Municipal de Contribuintes
- 569791_2019 04/10/2022 Anulação do auto de infração n.º 166/2019
- 613022_2021 04/10/2022 Impugnação ao lançamento de IPTU e ITBI
- 611936_2021 04/10/2022 Impugnação em face da notificação fiscal de ISS n.º 394075
- 569752_2019 04/10/2022 Impugnação em face do auto de infração n.º 371/2019
- 547807_2019 04/10/2022 Defesa de notificação fiscal de ISS
- 543093_2018 04/10/2022 Impugnação em face do indeferimento do pedido de isenção da taxa de coleta de resíduos sólidos (TCRS)
- 554501_2019 04/10/2022 Imunidade de ITBI - tributação do valor excedente da integralização
- 547156_2019 04/10/2022 Recurso em face da notificação fiscal n.º 5065/18, em que solicita: revisão do ISS e abatimento do ISS por meio de notas fiscais de serviços apresentadas
- 567782_2019 04/10/2022 Cancelamento do lançamento do imposto sobre serviço - ISS
- 566225_2019 04/10/2022 Cancelamento do lançamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU e taxa de coleta de resíduos sólidos - TCRS
- 563523_2019 04/10/2022 Cancelamento de cobrança - taxa de coleta de lixo, cadastro imobiliário 965288
- 563522_2019 04/10/2022 Cancelamento de cobrança - IPTU, cadastro imobiliário 965288
- 554610_2019 04/10/2022 Imunidade de ITBI - tributação do valor excedente da integralização
- 555749_2019 04/10/2022 Impugnação em face do parecer administrativo n.º 553935 que indeferiu o pedido de exclusão da COSIP
- 564089_2019 04/10/2022 Impugnação do indeferimento do processo administrativo 563516, que solicitava emissão de boleto com a opção do REFIS
- 562956_2019 04/10/2022 Defesa em face de notificação fiscal n.º 1021
- 563898_2019 04/10/2022 Impugnação em face da notificação fiscal n.º 295
- 563900_2019 04/10/2022 Impugnação da notificação fiscal de imposto sobre serviço ISS do profissional autônomo, exigidos através do lançamento n.º 300
- 569789_2019 04/10/2022 Cancelamento de penalidade através da notificação n.º 0496
- 577815_2019 04/10/2022 Impugnação em face da decisão proferida no processo administrativo 575868, em que solicitava a revisão/redução da taxa de alvará de 2020
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