Julgamento de Primeira Instância
Conselho Municipal de Contribuintes
- 557939_2019 04/10/2022 Impugnação em face da notificação n.º 398, emitida pela ausência de alvará de funcionamento
- 557940_2019 04/10/2022 Impugnação em face da notificação n.º 0293
- 557941_2019 04/10/2022 Impugnação em face da notificação n.º 0300
- 560128_2019 04/10/2022 Recurso em face da decisão proferida no processo administrativo 559343/2019
- 562804_2019 04/10/2022 Impugnação da decisão exarada nos autos da Processo Administrativo n.º 560980/2019
- 565210_2019 04/10/2022 Cancelamento da notificação do lançamento do imposto sobre serviço - ISS, resultante do processo administrativo n.º 554951/20019, que tinha por objeto a liberação do alvará de uso (habite-se) da construção em comento
- 567466_2019 04/10/2022 Cancelamento da notificação do lançamento do imposto sobre serviço - ISS n.º 315193, resultando do processo de fiscalização n.º 085/2019
- 567753_2019 04/10/2022 ITBI - Imunidade Constitucional - Atividade Preponderante da sociedade empresária de compra e venda de bens ou direito imóveis, fundamentado no art. 153, §2º, I, da Constituição Federal
- 556252_2019 04/10/2022 Cancelamento da notificação de ISS ano 2003 (2310/2002), pedido 56542 (cadastro municipal n.º 533334, lote 02, quadra 21 - matricula 44.557)
- 569786_2019 04/10/2022 Defesa em face do auto de infração n.º 064
- 569050_2019 03/10/2022 Defesa em face do auto de infração n.º 294/2019
- 569119_2019 03/10/2022 Cancelamento auto de infração n.º 211/2019 - alvará de funcionamento
- 569271_2019 03/10/2022 Isenção da taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos em face da notificação fiscal n.º 316812/2019
- 570093_2019 03/10/2022 Anulação do auto de infração n.º 609/2019
- 569788_2019 03/10/2022 Cancelamento auto de infração n.º 157/2019 exigência de taxa de licença e fiscalização de estabelecimento - TLFE
- 580419_2020 03/10/2022 Impugnação do indeferimento do pedido de revisão do lançamento de IPTU de 2017
- 580418_2020 03/10/2022 Impugnação do indeferimento do pedido de revisão do lançamento de IPTU de 2016
- 580417_2020 03/10/2022 Impugnação do indeferimento do pedido de revisão do lançamento de IPTU de 2015
- 580416_2020 03/10/2022 Impugnação do indeferimento do pedido de revisão do lançamento de IPTU de 2014
- 565525_2019 03/10/2022 Defesa em face da notificação fiscal n.º 1520/2019
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