Julgamento de Primeira Instância
Conselho Municipal de Contribuintes
- 578741_2020 04/10/2022 Cancelamento da taxa de licença
- 571492_2019 04/10/2022 Anulação do auto de infração n.º 592/2019
- 571525_2019 04/10/2022 Defesa do auto de infração n.º 453/2019
- 571694_2019 04/10/2022 Defesa do auto de infração n.º 575/2019
- 560523_2019 04/10/2022 Impugnação em face da notificação fiscal de IPTU n.º 304627/2019
- 560525_2019 04/10/2022 Impugnação em face da notificação fiscal de TCDRS n.º 304628/2019
- 560527_2019 04/10/2022 Impugnação em face da notificação fiscal de TCDRS n.º 304633/2019
- 571558_2019 04/10/2022 Alteração da zona tributária cancelamento do lançamento da taxa de coleta de resíduos sólidos - TCRS
- 571789_2019 04/10/2022 Defesa em face do auto de infração n.º 51/2019
- 570508_2019 04/10/2022 Cancelamento de cobrança - ISS e multa da notificação fiscal n.º 319595/2019
- 570783_2019 04/10/2022 Impugnação em face do auto de infração n.º 351
- 570785_2019 04/10/2022 Impugnação em face do auto de infração n.º 530
- 570908_2019 04/10/2022 Cancelamento auto de infração n.º 362/2019 exigência de taxa de licença e fiscalização de estabelecimento - TLFE
- 542306_2018 04/10/2022 ITBI - não incidência sobre construção
- 547111_2018 04/10/2022 Impugnação em face do indeferimento da solicitação de isenção de IPTU dos anos de 2015 a 2017
- 580595_2020 04/10/2022 ITBI - Imunidade tributária - Atividade preponderante
- 558563_2019 04/10/2022 Exclusão de cobrança indevida do ISS de 2018
- 559997_2019 04/10/2022 Impugnação em face da notificação n.º 0719, que exige a licença de funcionamento (alvará) para a atuação do profissional
- 557942_2019 04/10/2022 Impugnação em face da notificação 0295, emitida pela ausência de alvará de funcionamento
- 559379_2019 04/10/2022 Reclamação em face da notificação fiscal n.º 92/2017, referente ao ISS da construção civil, cadastro imobiliário 970004
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