Julgamento de Primeira Instância
Conselho Municipal de Contribuintes
- 565529_2019 03/10/2022 Defesa em face da notificação fiscal n.º 1519/2019
- 565527_2019 03/10/2022 Defesa em face da notificação fiscal n.º 1512/2019
- 558388_2019 03/10/2022 Defesa em face da notificação fiscal n.º 0426/2019
- 558386_2019 03/10/2022 Defesa em face da notificação fiscal n.º 0424/2019
- 558389_2019 03/10/2022 Defesa em face da notificação fiscal n.º 0425/2019
- 558391_2019 03/10/2022 Defesa em face da notificação fiscal n.º 0423/2019
- 558393_2019 03/10/2022 Defesa em face da notificação fiscal n.º 0428/2019
- 558392_2019 03/10/2022 Defesa em face da notificação fiscal n.º 0427/2019
- 568895_2019 29/09/2022 Impugnação em face da notificação fiscal n.º 2013 que solicita a dispensa da licença de funcionamento (alvará)
- 566549_2019 29/09/2022 Defesa em face das notificações fiscais n.º 1212, 1213, 1214 e 1215 referente à falta de licença de funcionamento (alvará)
- 560528_2019 29/09/2022 Impugnação em face da notificação fiscal de IPTU n.º 304632/2019
- 591860_2020 29/09/2022 Cancelamento de cobrança - IPTU/TCDRS n.º 359315/2020 e 359316/2020 do cadastro imobiliário 51315
- 582190_2020 29/09/2022 Defesa de auto de infração n.º 166/2020
- 589310_2020 29/09/2022 Isenção de IPTU - exercícios 2015 a 2020 - cancelamento da notificação fiscal n.º 357221/2020 (IPTU) e notificação fiscal n.º 357131/2020 (TCDRS)
- 583578_2020 29/09/2022 Isenção de cobrança de IPTU e anulação da notificação n.º 349152/2020
- 591772_2020 29/09/2022 Revisão de cálculo - ISS sobre construção do imóvel cadastrado sob n.º 995013
- 580431_2020 29/09/2022 Cancelamento de auto de infração 92/2020 e prorrogação de prazo de auto de infração de alvará 92/2020 por 60 dias
- 637724_2022 29/09/2022 Impugnação ao indeferimento do pedido de isenção para o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbano - IPTU em relação ao imóvel cadastrado de n. 26220
- 619085_2021 29/09/2022 Impugnação à notificação fiscal n.º 403217 - ação fiscal n.º 190/2021
- 607077_2021 28/09/2022 Nulidade de multa aplicada resultante de substituição tributária na ação fiscal n.º 185/2021, que resultou com a notificação fiscal n.º386577, de 04 de março de 2021
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