| Nº do Processo | Assunto |
|---|---|
| 0029.002.465.0001226_2023 | Revisão e baixa da TLFE. |
| 542306_2018 | ITBI - não incidência sobre construção |
| 543093_2018 | Impugnação em face do indeferimento do pedido de isenção da taxa de coleta de resíduos sólidos (TCRS) |
| 545387_2018 | Defesa de notificação fiscal n.º 295190 |
| 547111_2018 | Impugnação em face do indeferimento da solicitação de isenção de IPTU dos anos de 2015 a 2017 |
| 547156_2019 | Recurso em face da notificação fiscal n.º 5065/18, em que solicita: revisão do ISS e abatimento do ISS por meio de notas fiscais de serviços apresentadas |
| 547807_2019 | Defesa de notificação fiscal de ISS |
| 549887_2019 | Reclamação em face da notificação fiscal n.º 5098/18 |
| 554198_2019 | Impugnação em face da decisão proferida no processo administrativo de imunidade de ITBI n.º 514975/2017 |
| 554501_2019 | Imunidade de ITBI - tributação do valor excedente da integralização |
| 554610_2019 | Imunidade de ITBI - tributação do valor excedente da integralização |
| 555544-2019 | Recurso em face da negativa de pedido de isenção de IPTU, na modalidade "baixa renda" |
| 555749_2019 | Impugnação em face do parecer administrativo n.º 553935 que indeferiu o pedido de exclusão da COSIP |
| 555822_2019 | Imunidade de ITBI - Imóvel desincorporado por dissolução da sociedade - tributação do valor excedente. |
| 556179_2019 | Imunidade de ITBI - tributação do valor excedente da integralização |
| 556181_2019 | Imunidade de ITBI - tributação do valor excedente da integralização |
| 556252_2019 | Cancelamento da notificação de ISS ano 2003 (2310/2002), pedido 56542 (cadastro municipal n.º 533334, lote 02, quadra 21 - matricula 44.557) |
| 556265_2019 | Recurso de revisão cadastral - imóvel sem habite-se |
| 556963_2019 | Impugnação em face da notificação fiscal n.º 302196/19, redução do valor da multa de mora para o máximo de 20% |
| 557146-2019 | Isenção de IPTU |
