| Nº do Processo | Assunto |
|---|---|
| 683603_2023 | Impugnação em face da notificação fiscal de ISS oriunda do processo administrativo 686.505. |
| 692297_2024 | Impugnação à decisão proferida nos autos do processo administrativo n.º 690447, que deliberou pela manutenção do padrão construtivo definido para o cadastro imobiliário 941970 como "médio alto". |
| 679904_2023 | Restauração de processo administrativo tributário. Impugnação de crédito tributário. |
| 682748_2023 | Impugnação da notificação fiscal de IPTU n.º 442794/2023 e TCDRS n.º 442799/2023 - Revisão de ato. |
| 685237_2023 | Sujeito passivo da obrigação tributária relativa ao imposto sobre serviço. |
| 697131_2024 | Impugnação em face do lançamento de ISS da construção. |
| 699257_2024 | Isenção de IPTU. |
| 681302_2023 | Incidência de ISS em construção civil. |
| 686561_2023 | Prescrição de créditos e anulação da notificação fiscal n.º 446445/2023. |
| 687678_2023 | Anulação das notificações fiscais n.º 446809/2023 e 446810/2023. enquadramento de atividade na lista de serviços e serviços gratuitos. |
| 0029.002.465.0001226_2023 | Revisão e baixa da TLFE. |
| 697077_2024 | Isenção de imposto predial e territorial urbano. |
| 694974_2024 | Tributário. ISS. Decadência. Não ocorrência. Execução da obra por conta própria. Inexistência de comprovação. Recurso conhecido e desprovido. |
| 681520_2023 | Impugnação à notificação de lançamento de ofício de ISS. |
| 700856_2023 | Exclusão do débito fiscal. Não Incidência de ISS. |
| 701934_2024 | Restituição de ISS |
| 691784_2024 | ISS. Prestação de serviços médicos. Local de recolhimento do ISS. Sede do estabelecimento ou no local da efetiva prestação de serviço. Prestação de serviço não previsto na lista de exceções. Análise de existência de unidade econômica ou profissional no local da prestação de serviço. |
| 682148_2023 | Impugnação ao lançamento de ISS. |
| 687337_2024 | Impugnação ao lançamento de ISS. |
| 680401_2023 | Prescrição do crédito tributário. |
