Icone Acesso a informação
Portal
Transparência 
Consulta Prévia
Consulta
Prévia
Ouvidoria
Logo da Prefeitura Municipal de Criciúma


(48) 3431-0200


Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma - SC CEP: 88.804-050


08:00h às 17:00h
Voltar

//
Conselho Municipal de Contribuintes - CMC


Julgamentos de Primeira Instância



Nº do Processo Assunto
677359_2023 Solicitação de isenção de IPTU dos anos de 2020 a 2023.
662856_2023 ITBI - Integralização de capital - preponderância da atividade - RE 796.376/SC.
656860_2023 Revisão de ofício.
691702_2024 Impugnação em face do lançamento tributário de imposto sobre serviço (ISS) incidente na construção civil. Revisão de ato.
697406_2024 Impugnação do lançamento de imposto de renda retido na fonte.
687682_2024 Revisão de ofício referente à notificação de lançamento n.º 849240094.
CM-209/2024 Impugnação interposta, em face de deferimento parcial a pedido de isenção do imposto predial e territorial urbano, referente ao cadastro 1014916, para os exercício compreendidos no intervalo de 2021 a 2024.
698506_2024 Revisão de lançamento do IPTU do exercício 2024.
CM-283/2024 Impugnação ao lançamento de IPTU e TFVS.
CM-385/2024 Solicitação de Isenção de IPTU 2024.

Página 14 de 14, mostrando 10 registro(s) de 270